Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2023, alteração do PPA-LDO, visando implementação de recursos para atendimento de média e alta complexidade e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.845, de 09 de fevereiro de 2023Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2023, alteração do PPA - LDO, visando implementação de recursos para atendimento de média e alta complexidade e dá outras providências.