Câmara Municipal de Buritama (SP)
Decreto Executivo nº 4.482, de 03 de maio de 2021
Dispõe sobre estabelecimento de Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (implantação do SIAFIC).
- Data
- 3 de maio de 2021
- Número
- 4482
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada