Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Buritama (SP)

Decreto Executivo nº 3.928, de 29 de novembro de 2017

Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 3.841/2017 que disciplina os procedimentos Administrativos relativos a parcerias voluntárias envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros, entre o Município e as organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº. 13.204, de 14 de dezembro de 2015.

Data
29 de novembro de 2017
Número
3928
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada