Câmara Municipal de Buritama (SP)
Acescenta o § 3ª-A ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.930/2003, alterada pela Lei Municipal nº 2.949/2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2024
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.930, de 29 de maio de 2003DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE” VALE-ALIMENTAÇÃO “AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS