Câmara Municipal de Buritama (SP)
Declara de utilidade pública área de propriedade de Leonardo Pereira Menezes, Silva & Freitas Empreendimentos Imobiliários Ltda, Rayner da Silva Ferreira, destinada à oficialização da passagem de rede de galeria de águas pluviais existente por força da Lei Municipal nº 4.162/2015, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.291, de 28 de julho de 2025Reformula o Decreto Municipal nº 4.963/2024, que declara de utilidade pública áreas destinadas à oficialização da passagem de rede de galeria de águas pluviais, e dá outras providências.