Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre reabertura de crédito especial no valor de R$ 335.755,00 ao orçamento de 2023 alteração do PPA-LDO para os fins que especifica, tratado na Lei Municipal nº 4.884/2023, e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2024
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.884, de 01 de agosto de 2023que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$. 335.755,00 ao Orçamento Programa de 2023 alteração do PPA LDO para os fins que especifica, e dá outras providências