Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento de 2024 alteração do PPA-LDO para os fins que especifica e, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de janeiro de 2024
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.949, de 11 de abril de 2024Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.926/2024 que trata sobre abertura de crédito especial, no valor de R$ 900.000,00, ao orçamento de 2024 alteração do PPA-LDO para os fins que especifica e, e dá outras providencias.