Câmara Municipal de Buritama (SP)
Decreto Executivo nº 4.886, de 23 de novembro de 2023
Dispõe sobre regulamentação de horário de trabalho dos Procuradores Jurídicos do Município, e dá outras providencias.
- Data
- 23 de novembro de 2023
- Número
- 4886
- Publicação
- 23 de dezembro de 2023 · DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 97, de 12 de setembro de 2013CRIA, REGULAMENTA E ORGANIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E 03 CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR JURÍDICO).