Câmara Municipal de Buritama (SP)
Decreto Executivo nº 4.888, de 06 de dezembro de 2023
Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 4.881/2023 que trata sobre regulamentação do disposto no artigo 12 da Lei nº 14.133/2021 que trata da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências”.
- Data
- 6 de dezembro de 2023
- Número
- 4888
- Publicação
- 13 de dezembro de 2023 · DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Executivo-EXEC nº 4.881, de 22 de novembro de 2023Dispõe sobre regulamentação do disposto no artigo 12 da Lei nº 14.133/2021 que trata da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências.