Câmara Municipal de Buritama (SP)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e/ou contrato com a FUNAP — Fundação Prof. Dr Manoel Pedro Pimentel vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária, e dá outras providencias".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de janeiro de 2023
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO