Câmara Municipal de Buritama (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM PERÍODOS DE RECESSO ESCOLAR AOS EDUCANDOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 2022
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.714, de 10 de novembro de 2021"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritama, para o Exercício de 2022."
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.715, de 10 de novembro de 2021"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025 do Município de Buritama e dá outras providências".