Câmara Municipal de Buritama (SP)
Declara de utilidade pública municipal a Associação Animal Quem Ama Protege, e da outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2022
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.959, de 19 de junho de 2024Dispõe sobre: Alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.794, de 09 de agosto de 2022, e dá outras providencias.