Câmara Municipal de Buritama (SP)
Ato da Mesa-SECLEG nº 5, de 16 de março de 2020
CONSIDERANDO que a Câmara dos Deputados emitiu um ato da mesa, na última sexta-feira (dia 13/03), adotando medidas administrativas para prevenir à propagação do coronavírus, e que a partir de hoje — dia 16/03, parlamentares e servidores acima de 60 anos, gestantes, bem como aos que tenham realizado recentes intervenções cirúrgicas, estejam realizando tratamento de saúde que cause ,diminuição da imunidade, transplantados e doentes crônicos, independentemente da faixa etária, estão isentos de qualquer tipo de sanções administrativa por falta, tudo de maneira a colaborar para evitar ou diminuir a propagação do vírus COVID19
- Data
- 16 de março de 2020
- Número
- 5
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada