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Congresso

Câmara Municipal de Buritama (SP)

Ato da Mesa-SECLEG nº 5, de 16 de março de 2020

CONSIDERANDO que a Câmara dos Deputados emitiu um ato da mesa, na última sexta-feira (dia 13/03), adotando medidas administrativas para prevenir à propagação do coronavírus, e que a partir de hoje — dia 16/03, parlamentares e servidores acima de 60 anos, gestantes, bem como aos que tenham realizado recentes intervenções cirúrgicas, estejam realizando tratamento de saúde que cause ,diminuição da imunidade, transplantados e doentes crônicos, independentemente da faixa etária, estão isentos de qualquer tipo de sanções administrativa por falta, tudo de maneira a colaborar para evitar ou diminuir a propagação do vírus COVID19

Data
16 de março de 2020
Número
5
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada