Câmara Municipal de Buritama (SP)
Dispõe sobre alteração na descrição das áreas dos trechos 10B e 13, e alteração nominal de proprietário das áreas dos trechos 11A e 11B, todas desapropriadas pela Lei Municipal nº 4.435 de 07 de fevereiro de 2018
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2019
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.435, de 07 de fevereiro de 2018AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, DE ÁREA DE TERRAS SITUADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, DE DIVERSOS PROPRIETÁRIOS, DESTINADAS À ABERTURA DE ESTRADA MUNICIPAL QUE SERVIRÁ COMO ANEL VIÁRIO PARA TRÂNSITO DE CAMINHÕES PESADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS