Câmara Municipal de Buritama (SP)
Lei Ordinária nº 495, de 12 de novembro de 1969
A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PELOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 1970, PASSARÁ A SER ARRECADADAS, TOMANDO-SE POR BASE AS DESPESAS EFETIVAMENTE REALIZADAS NO CORRENTE EXERCÍCIO, SOBRE CUJA IMPORTÂNCIA PASSARÁ A INCIDIR NA PROPORÇÃO DE 78,8%, PROPORCIONALMENTE A ÁREA DE CADA PROPRIEDADE.
- Data
- 12 de novembro de 1969
- Número
- 495
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada