Câmara Municipal de Buritama (SP)
“DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO E ALTERAÇÃO ORIGINÁRIA DE ÁREA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE, MATRICULADA JUNTO AO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2017
Autoria: RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS - PREFEITO