Câmara Municipal de Buritama (SP)
“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.502 DE 09 DE ABRIL DE 1997 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER, PROVISORIAMENTE, FUNCIONÁRIOS DO SEU QUADRO DE PESSOAL AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE BURITAMA, SECRETARIA DA FAZENDA/COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, CIRETRAN E ENTIDADES QUE VENHAM A RECEBER SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2017
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.502, de 09 de abril de 1997AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL OA PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE BURITAMA.