Câmara Municipal de Buritama (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.124/2007 QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDEB
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de fevereiro de 2016
Autoria: PPS - Partido Popular Socialista
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.124, de 24 de abril de 2007DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.