Câmara Municipal de Buritama (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENFEITORIAS, EM PERMUTA A ÁREA INSTITUCIONAL DA EMPRESA MIRANTE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE BURITAMA SPE LTDA., CADASTRADA NO CNPJ Nº 21.794.980/0001-11, RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DE “LOTEAMENTO MIRANTE DAS AGUAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.262, de 16 de junho de 2016REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 4.229/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENFEITORIAS, EM PERMUTA A ÁREA INSTITUCIONAL DA EMPRESA MIRANTE DAS AGUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE BURITAMA SPE LTDA., CADASTRADA NO CNPJ Nº 21.794.980/0001-11, RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DE “LOTEAMENTO MIRANTE DAS AGUAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS