Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Buritama (SP)

Lei Complementar nº 109, de 30 de julho de 2014

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2013 QUE CRIA, REGULAMENTA E ORGANIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
30 de julho de 2014
Número
109
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Complementar nº 97, de 12 de setembro de 2013

    CRIA, REGULAMENTA E ORGANIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E 03 CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR JURÍDICO).