Câmara Municipal de Buritama (SP)
Lei Complementar nº 109, de 30 de julho de 2014
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 97/2013 QUE CRIA, REGULAMENTA E ORGANIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de julho de 2014
- Número
- 109
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 97, de 12 de setembro de 2013CRIA, REGULAMENTA E ORGANIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E 03 CARGOS EFETIVOS DE PROCURADOR JURÍDICO).