Câmara Municipal de Buritama (SP)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BURITAMA A CONCEDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO E FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO, BEM COMO A COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTO SANITÁRIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 02 de maio de 2006DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/02, QUE TRATA SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE BURITAMA A CONCEDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO E FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO, BEM COMO A COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE ESGOTO SANIT