Câmara Municipal de Buritama (SP)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENFEITORIAS, EM PERMUTA AS ÁREAS INSTITUCIONAIS DA EMPRESA PLARENO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CADASTRADA NO CNPJ Nº 12.307.397/0001-48, RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM PARIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.223, de 16 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.174/15 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BENFEITORIAS, EM PERMUTA AS ÁREAS INSTITUCIONAIS DA EMPRESA PLARENO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CADASTRADA NO CNPJ Nº 12.307.397/0001-48, RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM PARIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS