Câmara Municipal de Buritama (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A EMPRESA AGROPECUÁRIA VEIGA LTDA., LOTE 08, DA QUADRA "A" DO PARQUE INDUSTRIAL ELIZIÁRIO SEVERINO PEREIRA, E A RECEBER EM DOAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS EQUIVALENTES A AVALIAÇÃO DA BENFEITORIA CONSTRUÍDA NO REFERIDO LOTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.071, de 09 de outubro de 2014QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.039, DE 10 DE JUNHO DE 2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A EMPRESA AGROPECUÁRIA VEIGA LTDA, LOTE NÚMERO 08, DA QUADRA "A" DO PARQUE INDUSTRIAL ELIZIÁRIO SEVERINO PEREIRA, E A RECEBER EM DOAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS EQUIVALENTES A AVALIAÇÃO DA BENFEITORIA CONSTRUÍDA NO LOCAL;