Câmara Municipal de Buritama (SP)
Lei Ordinária nº 3.940, de 29 de outubro de 2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de outubro de 2013
- Número
- 3940
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 168, de 27 de setembro de 2017“AUTORIZA O IPREM – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE BURITAMA A RECLASSIFICAR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.