Câmara Municipal de Buritama (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (BOLSA-AUXÍLIO A ESTAGIÁRIO).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.862, de 28 de fevereiro de 2013DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.476/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.042, de 18 de junho de 2014DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.476/10 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA-CIEE, E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 5.445, de 25 de fevereiro de 2026Regulamenta o Artigo 2º da Lei Municipal nº 3.476/2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, conforme especifica, e dá outras providências.