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Congresso

Câmara Municipal de Buritama (SP)

Lei Ordinária nº 3.334, de 29 de junho de 2009

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 3,124/07, QUE TRATA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDEB.

Data
29 de junho de 2009
Número
3334
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 3.124, de 24 de abril de 2007

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.