Câmara Municipal de Buritama (SP)
Lei Ordinária nº 3.003, de 21 de setembro de 2004
PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PROPAGANDAS EM PRAÇAS E EM PRÉDIOS PÚBLICOS
- Data
- 21 de setembro de 2004
- Número
- 3003
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.480, de 13 de abril de 2010DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.003/2004 QUE TRATA SOBRE PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PROPAGANDAS EM PRAÇAS E EM PRÉDIOS PÚBLICOS.