Câmara Municipal de Buritama (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PARA FINS DE ESTÁGIOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.841, de 17 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ACEITAR COMO ESTAGIÁRIOS, ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS E QUE FREQÜENTEM CURSOS VINCULADOS À ESTRUTURA DO ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, NOS NÍVEIS SUPERIORES, PROFISSIONALIZANTE DE 2º GRAU E SUPLETIVO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.149, de 06 de março de 2026Reformula Lei Municipal nº 2.858, de 05 de março de 2002, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com Instituições de Ensino, para fins de estágios, e dá outras providências.