Câmara Municipal de Buritama (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.144, de 04 de janeiro de 2008DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.565/98
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.318, de 21 de maio de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.565/98 (RECURSOS A FUNDO PERDIDO)