Câmara Municipal de Buritama (SP)
Lei Ordinária nº 1.797, de 08 de agosto de 1989
INSTITUI NORMAS DE PROIBIÇÃO DE DEPÓSITO E COLOCAÇÃO DE ENTULHO E MATERIAIS INSERVÍVEIS DE CONSTRUÇÃO, NOS PASSEIOS E LEITO DE VIAS PÚBLICA.
- Data
- 8 de agosto de 1989
- Número
- 1797
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.276, de 29 de março de 1994ALTERA O ART. 3º, INCLUINDO OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO 6º, AMBOS DA LEI Nº 1797/89.