Câmara Municipal de Buritama (SP)
ESTABELECE IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.751, de 21 de março de 1989ALTERA OS ARTIGOS 11, 12 E 15 DA LEI Nº 1730/89.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.368, de 18 de janeiro de 1995DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PORCENTAGEM DAS ALÍQUOTAS CONSTANTES NO ARTIGO 10O. DA LEI NR.1.730/89