Câmara Municipal de Bofete (SP)
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE BOFETE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.852, de 26 de janeiro de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO 5 DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.655, DE 17 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.164, de 18 de dezembro de 2014ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.655, DE 17 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.