Câmara Municipal de Bofete (SP)
Lei Ordinária nº 1.771, de 16 de dezembro de 2003
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA DO MUNICÍPIO DE BOFETE.
- Data
- 16 de dezembro de 2003
- Número
- 1771
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.445, de 29 de julho de 2026ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.771, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DO MUNICÍPIO DE BOFETE.