Câmara Municipal de Bofete (SP)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE RATEIO DO SALDO DA SUBVINCULAÇÃO DOS GASTOS DE PESSOAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL REMUNERADOS PELO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISIONAIS DA EDUCAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2022
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal