Câmara Municipal de Bofete (SP)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL AUXÍLIO GÁS EMERGENCIAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2021
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.281, de 07 de outubro de 2021DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO GÁS, DISPOSTO NO §3º, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2276/2021.