Câmara Municipal de Bofete (SP)
INSTITUI O PROGRAMA 'CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS' AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM EXCEÇÃO AOS SERVIDORES QUE EXERCEM FUNÇÕES A NÍVEL UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.685, de 24 de abril de 2001DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE REDAÇÃO DO PREÂMBULO; E DOS ARTIGOS 1º, 2º, 4º, 5º E 7º DA LEI Nº 1.408, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUI O PROGRAMA 'CESTA BÁSICA' DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.