Câmara Municipal de Bofete (SP)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.395, de 17 de novembro de 1994ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.426, de 23 de março de 1995DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 94, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOFETE).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.459, de 21 de dezembro de 1995CRIA O USO DA UFIR PARA INDEXAR TRIBUTOS, MULTAS TRIBUTÁRIAS, LICENÇAS (ARTIGOS 154, 161, 168, 171 E 177), DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 348 E 349 E SEU PARÁGRAFO E REVOGA O CAPÍTULO IV, ARTIGOS 88 A 95 E SEUS PARÁGRAFOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS NºS 1.395/94 E 1.424/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.515, de 03 de julho de 1997DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, ARTIGO 194 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.343, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.664, de 18 de dezembro de 2000ALTERA A LEI Nº 1343, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1993, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nºs 1395, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994; 1426, DE 23 DE MARÇO DE 1995; 1459, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 E 1515, DE 03 DE JULHO DE 1997, RESPECTIVAMENTE, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA ACRESCENTAR SERVIÇO SUJEITO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 03 de dezembro de 2002INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.