Câmara Municipal de Bofete (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, E REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 840, DE 16 DE AGOSTO DE 1983.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 840, de 16 de agosto de 1983DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, SOBRE DÉBITOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 840, de 16 de agosto de 1983DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, SOBRE DÉBITOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.