Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA A EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MUROS DE FÊCHO NO TERRENO DE CIRCUNDA O PÁTEO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESTADUAL <i>PROF. STÉLIO MACHADO LOUREIRO</i>, DESTA CIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 971 de 1968 - leis/1968/971.pdf