Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ASSENTAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS COM RECAPEAMENTO DE ASFALTO NAS RUAS PALMARES E SANTA CECÍLIA, DO PATRIMÔNIO SANTO ANTÔNIO, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 903 de 1968 - leis/1968/903.pdf