Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER EXCEPCIONAL À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, MEDIANTE CONVÊNIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2026
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 422, de 08 de agosto de 1960CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE BIRIGUI
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.555, de 23 de junho de 2025DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.606, de 27 de novembro de 2025DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.620, de 12 de dezembro de 2025ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI-SP PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
ERRATA - PUBLICADA NA EDIÇÃO Nº 1263 DE 04/11/2026, PÁGINA 3 DE 27, DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO. https://dosp.com.br/diario/sp/birigui/2026-11-04/ed-1263-902622-486805c77f8c.pdf "A Lei nº 7.699, de 16 de outubro de 2026, publicada na edição nº 1259, de 27/10/2026, na página 9 de 53, na Ementa, onde se lê: PROJETO DE LEI 79/2026, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL Leia-se: PROJETO DE LEI 80/2026, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL"