Câmara Municipal de Birigui (SP)
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.230, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1971 E Nº 1.663, DE 31 DE JANEIRO DE 1977, RETIFICANDO O NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL DOADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2024
Autoria: Executivo - Prefeito(a) Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.230, de 14 de dezembro de 1971AUTORIZA ALIENAÇÃO À CRECHE D. JOSEFINA G. SILVA, MEDIANTE DOAÇÃO, DE TERRENO COMPROMISSADO AO MUNICÍPIO DE BIRIGUI PELA RÊDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. EM DATA DE 02/08/1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.663, de 31 de janeiro de 1977AUTORIZA ALIENAÇÃO À CRECHE “D. JOSEFINA G. SILVA”, DESTA LOCALIDADE, DE TERRENO COMPROMISSADO AO MUNICÍPIO DE BIRIGUI PELA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., EM DATA DE 02/08/1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.