Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE ALUGUEL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O GINÁSIO INDUSTRIAL “VICENTE FELÍCIO PRIMO”, DESTA LOCALIDADE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 623, de 09 de maio de 1964Dispõe sobre renovação de contrato de locação de prédio de propriedade do Espólio de Antônio Estrada para nele continuar a funcionar o Ginásio Industrial de Birigui
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 765 de 1966 - leis/1966/765.pdf