Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À EXECUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE 11,4 kV (PRIMÁRIA) E 220/127 VOLTS (SECUNDÁRIA), PARA ILUMINAÇÃO DE VILAS DESTA LOCALIDADE, AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 743 de 1966 - leis/1966/743.pdf