Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 253, de 12 de novembro de 1954Dispõe sobre os funcionários e extranumerários da Prefeitura Municipal de Birigui
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 614 de 1964 - leis/1964/614.pdf