Câmara Municipal de Birigui (SP)
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo imóvel para construção da Casa da Lavoura e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 412, de 01 de junho de 1960Altera a lei 409 de 1960 Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo imóvel para construção da Casa da Lavoura e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto
Lei 409 de 1960 - leis/1960/409.pdf