Câmara Municipal de Birigui (SP)
Revoga a Lei 504 de 1961 Dispõe sobre construção de marquises em prédios comerciais e industriais
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 504, de 14 de agosto de 1961Dispõe sobre construção de marquises em prédios comerciais e industriais
Lei 2835 de 1991 - leis/1991/2835.pdf