Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO NOS LANÇAMENTOS CONCERNENTES À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.663, de 22 de fevereiro de 1990DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.216, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1984.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2646 de 1989 - leis/1989/2646.pdf