Câmara Municipal de Birigui (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA, INTEGRANTE DO SINPAS – SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO “PROJETO ESPORTE COMUNITÁRIO PARA CRIANÇAS E JOVENS”, NO MUNICÍPIO DE BIRIGUI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2371 de 1986 - leis/1986/2371.pdf