Câmara Municipal de Birigui (SP)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO AO INSTITUTO EDUCACIONAL GUMERCINDO DE PAIVA CASTRO – POLÍCIA MIRIM DE BIRIGUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei 2310 de 1985 - leis/1985/2310.pdf